Eu li e aceito?

É comum em meio uma discussão ser questionados sobre a real validade da vontade na aceitação dos termos de uso, uma vez que é comum que indivíduos simplesmente aceitem sem sequer verificar qual conteúdo daquele termo.

A jurisprudência reconhece a validade da aceitação dos termos de uso, mas essa discussão ainda pode ser levada ao judiciário, principalmente se tratando de um contrato de adesão, envolvendo direitos consumeristas e tratamento de dados pessoais.

Para atenuar eventuais vícios na vontade, existem algumas técnicas que podem ser incorporadas para minimizar os riscos desse negócio, bem como, quadros resumos, rolamento obrigatório do contrato, checkbox, entre outros.

Uma prática em alta no mercado, principalmente se falando em direito do consumidor, consiste na aplicação de técnicas de legal design, que tornam uma informações jurídicas mais compreensíveis e objetivas ao consumidor. Minimizando os riscos de um acionamento judicial.

A utilização dessas técnicas em conjunto é o suficiente para dar segurança ao negócio jurídico, inclusive podendo ser utilizadas como marketing.

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